Tempo de leitura: 3 minutos
Medida de recadastramento anual abrange estabelecimentos do regime geral e do Simples Nacional; primeiro período de atualização das informações será em abril.
Fonte: Secretaria da Fazenda – Governo do Estado Rio Grande do Sul
A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa de Recadastramento Anual da Receita Estadual, foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.
O programa foi concebido para que a administração tributária tenha maior conhecimento sobre o número de empresas gaúchas em operação. Dessa forma, as que não estiverem mais em funcionamento deixarão de constar nos registros estaduais. Com isso, a Receita Estadual amplia as ações de controle e de conformidade tributária, combatendo empresas em situação irregular que promovem concorrência desleal e, consequentemente, prejudicam as que trabalham corretamente.
Os estabelecimentos optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional deverão fazer o recadastramento entre 1º de maio e 30 de junho, todos os anos, por meio do aplicativo Minha Empresa – ferramenta disponível gratuitamente para download que também ajuda os empresários na gestão dos negócios. Já os contribuintes enquadrados na categoria geral precisarão passar pelo processo entre 1º de agosto e 30 de setembro de cada ano, atualizando dados no Portal de Serviços da Receita Estadual, o Portal e-CAC, acessível por meio deste link.
O recadastramento é obrigatório e verificará três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante estão atualizados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O processo, que deve ser feito por sócios ou administradores, é rápido e simples. Caso haja informações incorretas, é preciso seguir as orientações e procedimentos indicados na ferramenta.
A chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Krug Einsfeld, alerta ainda que os gestores devem estar atentos a atualizações em outros órgãos:
“Todas as informações precisam ser atualizadas junto à Receita Estadual. Se houver alguma desatualizada conosco que já foi informada à Receita Federal ou à Junta Comercial, a pessoa só precisa atualizar no e-CAC. Se estiver desatualizada nos demais, é preciso corrigir em todos os órgãos. Com isso, as empresas que não estão mais operando serão posteriormente baixadas”, explica.
Caso os contribuintes não cumpram com a exigência no período adequado, a inscrição estadual será suspensa. Os microempreendedores individuais (MEIs) não estão sujeitos ao recadastramento.
Fique por dentro
- MEIs: não precisam fazer recadastramento anual.
- Empresas do Simples Nacional: recadastramento entre 1º de maio e 30 de junho, todos os anos, por meio do aplicativo Minha Empresa;
- Empresas do regime geral: recadastramento entre 1º de agosto e 30 de setembro, todos os anos, por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual;
Fonte: Secretaria da Fazenda – Governo do Estado Rio Grande do Sul
Conte com a Cambel para manter sua empresa em dia
Na Cambel Contabilidade, acompanhamos de perto todas as obrigações legais que impactam a rotina das empresas do Simples Nacional. Estamos prontos para orientar nossos clientes nesse momento de recadastramento, garantindo que nenhuma etapa seja negligenciada.
Com uma abordagem consultiva, oferecemos suporte completo na regularização cadastral, atualização de dados e orientação estratégica para manter seu CNPJ ativo e a empresa livre de riscos.
Acesse nosso blog e acompanhe outras atualizações importantes para sua empresa.
Conte com a Cambel para transformar obrigações em tranquilidade e segurança para o seu negócio.
👉 Clique aqui e agende uma conversa com a Cambel agora mesmo.
Para mais conteúdos úteis como este, acesse:
– Blog da Cambel
– Cambel Contabilidade
– Abel Rosa
